Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Cofre do Segredo ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Cofre do Segredo é uma plataforma digital que permite aos usuários armazenar mensagens criptografadas para serem entregues a destinatários específicos após eventos determinados, incluindo, mas não se limitando ao falecimento do usuário.

O serviço utiliza infraestrutura de terceiros, incluindo Supabase e Amazon Web Services (AWS), para armazenamento e processamento de dados.

3. Limitação de Responsabilidade

ATENÇÃO: LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE.

3.1. Fornecimento "COMO ESTÁ"

A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou desempenho.

3.2. Isenção por Falhas Técnicas

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR:

• Perda, corrupção ou vazamento de dados armazenados na Plataforma;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidade dos serviços de terceiros (Supabase, AWS, provedores de internet, etc.);
• Ataques cibernéticos, invasões, hackeamento ou qualquer acesso não autorizado aos sistemas;
• Falhas de criptografia ou quebra de segurança por terceiros;
• Erros de software, bugs ou vulnerabilidades de segurança;
• Perda de acesso às mensagens por esquecimento de senhas ou perda de chaves de criptografia;
• Falha na entrega de mensagens por problemas técnicos, dados incorretos ou indisponibilidade de destinatários;
• Atrasos ou falhas na verificação de óbito através de sistemas governamentais;
• Qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo.

3.3. Limitação de Indenização

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de utilização do serviço. Esta limitação se aplica independentemente da forma de ação, seja em contrato, ato ilícito ou outra teoria legal.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Garantir a veracidade e atualização dos dados cadastrais;
• Fazer backup de informações críticas armazenadas na Plataforma;
• O conteúdo das mensagens armazenadas e sua legalidade;
• Não armazenar informações que violem direitos de terceiros ou legislação vigente;
• Compreender os riscos inerentes ao armazenamento digital de informações sensíveis.

5. Proibições de Uso

É expressamente proibido:

• Armazenar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou criminosos;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Sobrecarregar ou interferir com a operação normal dos servidores.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva do Cofre do Segredo ou de seus licenciadores.

7. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. Não há reembolso proporcional de valores já pagos, exceto nos casos previstos em lei (direito de arrependimento de 7 dias para compras online).

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail: suporte@cofredosegredo.com.br