Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Cofre do Segredo ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento;
• Dados de pagamento: Informações processadas por gateways de terceiros (não armazenamos dados completos de cartão);
• Conteúdo das mensagens: Textos, arquivos e informações armazenadas pelo usuário (criptografados);
• Dados de destinatários: Nome, e-mail, telefone e outras informações de contato fornecidas.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional;
• Dados de acesso e navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Cookies e tecnologias similares;
• Logs de sistema e registros de segurança.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer, operar e manter a Plataforma;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Verificar óbito através de consultas a bases governamentais (Receita Federal);
• Entregar mensagens aos destinatários conforme instruções do usuário;
• Comunicar atualizações, mudanças de serviço e suporte técnico;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar nossos serviços através de análises estatísticas.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

4.1. Provedores de Serviços

• Supabase/AWS: Armazenamento de dados e infraestrutura;
• Gateways de pagamento: Processamento de transações financeiras;
• Serviços de e-mail e SMS: Envio de notificações e mensagens;
• Provedores de verificação: Consulta a bases governamentais.

4.2. Autoridades Legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridades governamentais ou para proteger nossos direitos legais.

4.3. Destinatários de Mensagens

Conforme instruções do usuário, entregaremos mensagens e conteúdos aos destinatários especificados após eventos determinados.

5. Segurança e Criptografia

5.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta para mensagens armazenadas;
• Conexões HTTPS/TLS para transmissão de dados;
• Controles de acesso e autenticação;
• Monitoramento de segurança e logs de auditoria;
• Backups regulares (sujeitos a políticas de terceiros).

5.2. Limitações de Segurança

IMPORTANTE: Nenhum sistema é 100% seguro.

Apesar de nossos esforços, NÃO PODEMOS GARANTIR segurança absoluta contra ataques cibernéticos, invasões, vazamentos ou falhas técnicas. O usuário reconhece e aceita esses riscos ao utilizar a Plataforma.

6. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados são armazenados em servidores da Supabase/AWS, localizados em datacenters que podem estar no Brasil ou no exterior, em conformidade com as práticas de segurança desses provedores.

Retemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Mensagens podem ser armazenadas indefinidamente até sua entrega ou exclusão pelo usuário.

ATENÇÃO: Não nos responsabilizamos por perda de dados devido a falhas de terceiros (Supabase, AWS) ou eventos fora de nosso controle.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento;
• Revogação do consentimento: A qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações.

Para exercer seus direitos, entre em contato através de: privacidade@cofredosegredo.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma, cookies de desempenho e análise. Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades.

9. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, operados por nossos provedores de serviços (Supabase/AWS). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança adequadas.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova Política.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: dpo@cofredosegredo.com.br
Telefone: (17) 98202-6706

13. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.